Congresso aprova exame obrigatório para médicos e texto segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.

A medida estabelece avaliações ao longo da graduação em medicina e prevê que o resultado seja utilizado para verificar a formação dos estudantes e a qualidade do ensino oferecido pelas instituições. A exigência será aplicada a quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Estudantes matriculados antes desse prazo seguirão as regras anteriores.

A proposta foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. A medida provisória tinha validade de 120 dias, com prazo final previsto para esta sexta-feira (16).

Pelo texto aprovado, os estudantes serão avaliados em três etapas: ao final do segundo ano da graduação, no quarto ano, antes do início do internato, e no último semestre do curso, correspondente ao sexto ano.

A nota final será calculada a partir da média dos três resultados, com peso maior para a avaliação realizada no fim da graduação. Os critérios de pontuação, os pesos de cada prova e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O exame deverá avaliar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de medicina, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudantes que não atingirem o nível mínimo exigido poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes. Nesses casos, a média final será recalculada. A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte, e as instituições de ensino poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.

Durante a análise da proposta na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o aumento da oferta de cursos de medicina reforça a necessidade de acompanhar a formação dos futuros profissionais. Segundo ele, o número de cursos cresceu 50% nos cinco anos anteriores à discussão da medida.

Além de avaliar os estudantes, o Enamed deverá produzir informações para subsidiar políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina. A intenção é permitir o acompanhamento da formação médica ao longo da graduação, em vez de concentrar a avaliação apenas na conclusão do curso.

A nova exigência não se aplica a médicos com diplomas reconhecidos no Brasil, conforme o texto aprovado. A implementação das regras dependerá dos procedimentos previstos na regulamentação da medida.