Senado pode votar fim da escala 6x1 em dois turnos nesta quarta-feira

O Senado pode votar nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A antecipação depende da aprovação de um requerimento de calendário especial, que já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta estava prevista para ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira. Pelas regras do Senado, a análise em segundo turno exigiria um intervalo de mais três sessões deliberativas. A aprovação do calendário especial pode dispensar esse prazo e permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia.

“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre na terça-feira (13), antes de encerrar a sessão deliberativa.

A PEC 221/2019 prevê a ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias, sem redução salarial, e a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança seria implementada de forma gradual, ao longo de 14 meses.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio, também em duas etapas.

Se os senadores aprovarem a proposta sem alterações de mérito, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas mudanças no conteúdo, a PEC precisará retornar à Câmara para nova análise.

O que muda para os trabalhadores

A proposta estabelece uma transição gradual do atual limite de 44 horas semanais para uma jornada máxima de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Na prática, a mudança pretende substituir o modelo associado à escala 6x1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso, por uma organização que garanta dois dias de repouso remunerado por semana.

A PEC também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.

O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer condições específicas de trabalho, inclusive para categorias submetidas a regimes diferenciados.

Tramitação no Congresso

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto. A comissão aprovou o texto no início de setembro, liberando a matéria para votação em plenário.

A eventual aprovação em dois turnos nesta quarta-feira poderá acelerar a conclusão da tramitação no Congresso. A votação, no entanto, depende da análise e da aprovação do requerimento de calendário especial pelos senadores.