Medida provisória prevê bloqueio de chamadas suspeitas para combater golpes telefônicos

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e reduzir o excesso de ligações. A norma determina que as operadoras autentiquem as chamadas realizadas em suas redes e permite bloquear ligações que não passem pela verificação, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A medida também prevê que os usuários possam identificar empresas que fazem ligações. Quando as informações estiverem disponíveis, a tela do celular poderá exibir o nome empresarial e o logotipo da organização responsável pelo contato.

Para viabilizar o sistema, será criada uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel. O cadastro reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas vinculadas às ligações.

A medida provisória também prevê punições para o uso abusivo dos serviços de telefonia. Usuários que realizarem um volume elevado de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de fazer ligações bloqueada por 15 dias.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

As mudanças buscam dificultar a realização de chamadas fraudulentas e ampliar a identificação de quem entra em contato com os consumidores. A aplicação das regras dependerá da regulamentação da agência.