
Bancos e instituições financeiras começaram na sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas e seguir até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para retirar voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como receber o dinheiro
A devolução será feita pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. A orientação é que os apostadores acompanhem as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Confira as principais datas:
Se o pagamento não for concluído por dificuldades operacionais, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos que não forem realizados na primeira etapa. As orientações para esses casos deverão ser divulgadas pelos canais oficiais.
Milhões de contas têm menos de R$ 1
Parte dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha saldos elevados que permaneceram nas empresas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Atenção a golpes
Durante o período de devolução, os apostadores devem ficar atentos a tentativas de fraude. A recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre o pagamento.
Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber o saldo. Também é importante não compartilhar senhas bancárias ou códigos de segurança com terceiros e desconfiar de mensagens que prometam liberar o dinheiro mediante depósito.
Medida ainda depende do Congresso
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro. Para continuar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal.
A iniciativa integra um conjunto de medidas do governo voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais, além de ações contra plataformas de apostas clandestinas.
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