Alexandre de Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação pelo crime de coação no curso do processo.

O trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso dentro da ação penal, foi certificado no dia 3 de outubro. Com isso, Moraes determinou a execução imediata da pena e ordenou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e permanece fora do Brasil. Na mesma decisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado. A medida ocorre no contexto da execução de uma condenação cuja pena deverá começar no regime semiaberto.

A condenação de quatro anos e dois meses foi imposta por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo Bolsonaro utilizou sua condição de deputado federal e sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e tentar interferir no andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da pena de prisão, a decisão que condenou Eduardo estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. O STF também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do ex-deputado, conforme as regras aplicáveis à condenação.

O caso que resultou na prisão é diferente de outra condenação sofrida por Eduardo Bolsonaro no STF no fim de setembro. Em julgamento encerrado no dia 25 daquele mês, o Plenário condenou o ex-deputado, por 7 votos a 3, a um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de multa de 39 dias-multa, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

A ação por difamação teve origem em publicações feitas por Eduardo em redes sociais em outubro de 2021. Segundo o STF, as manifestações atribuíram à deputada interesses relacionados a um empresário durante a discussão de um projeto de distribuição de absorventes. A maioria dos ministros entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra da parlamentar.

Com a determinação desta quinta-feira, Eduardo Bolsonaro passa a ter contra si uma ordem de prisão para o cumprimento da pena no processo de coação no curso do processo. Como ele está nos Estados Unidos, a efetivação da prisão dependerá das medidas cabíveis para o cumprimento da decisão brasileira no exterior, enquanto os passaportes brasileiros foram cancelados por determinação do STF.