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Belo Horizonte, MG
Moradores de Belo Horizonte poderão apresentar sugestões para influenciar a aplicação dos recursos públicos do município entre os dias 16 e 22 de outubro. A participação será possível durante a análise da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029.
Para orientar os cidadãos sobre como participar desse processo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte oferece gratuitamente o curso online “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. A formação ensina conceitos do orçamento municipal e mostra como elaborar sugestões que podem resultar em alterações nos projetos de lei.
Como funciona a participação?
As sugestões populares permitem que qualquer cidadão proponha mudanças na destinação de recursos previstos no orçamento. Na prática, é possível solicitar a retirada de valores de determinada área para direcioná-los a outra finalidade de competência do município.
As propostas são analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara. Se forem acolhidas, podem se transformar em emendas aos projetos de lei, que posteriormente serão submetidas à votação dos vereadores.
Mesmo quando uma sugestão não vira emenda, ela pode ser encaminhada como indicação ao Executivo Municipal. Entre os motivos que podem levar à rejeição estão informações insuficientes, texto incompreensível ou pedidos relacionados a atribuições que não são da Prefeitura.
Curso tem 18 horas e aulas gravadas
O treinamento disponibilizado pela Câmara é totalmente online e conta com 18 horas de conteúdo. As aulas ficam disponíveis na plataforma de educação a distância da instituição e podem gerar certificado para quem concluir a formação.
São cinco módulos, que abordam o sistema orçamentário, o julgamento de contas públicas, a tramitação das leis orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da LOA e do PPAG. O participante também pode assistir aos módulos na ordem que preferir.
De acordo com a chefe da Seção de Consultoria em Administração e Finanças Públicas (Seccaf), Evana Rezende, o aluno pode fazer o curso na ordem que desejar, sendo possível assistir somente ao módulo sobre a LOA e o PPAG e, posteriormente, completar seus conhecimentos com o restante do conteúdo.
“O curso tem como objetivo fortalecer o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, exercendo sua cidadania fiscal”, ressalta a chefe da Seccaf.
Audiências acontecem antes do período de sugestões
A discussão do orçamento também contará com duas audiências públicas antes da abertura do prazo para envio das propostas.
A primeira está prevista para 15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram. Serão discutidas áreas como saúde, educação, cultura, políticas sociais, esportes, desenvolvimento econômico, turismo e atendimento ao cidadão.
No dia 16 de outubro, às 11h, a reunião será no Plenário Helvécio Arantes. A pauta inclui sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.
Entenda a diferença entre LOA e PPAG
O PPAG estabelece o planejamento de médio prazo da administração municipal e tem duração de quatro anos. O documento define metas e investimentos considerados prioritários para o período e pode ser revisado anualmente para adequar as prioridades à realidade financeira do município.
Já a LOA determina a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para cada ano. O texto detalha quanto deverá ser destinado às diferentes ações e áreas da administração municipal.
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