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A falta de certificação obrigatória impediu a liberação de 1.303 produtos eletrônicos durante uma fiscalização realizada na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Os itens foram retidos pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por não apresentarem a homologação necessária para serem comercializados legalmente no país.
A operação ocorreu entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em um centro de distribuição de mercadorias. A fiscalização buscou impedir que equipamentos em situação irregular chegassem ao mercado consumidor.
Produtos podem continuar retidos
A destinação das mercadorias dependerá da regularização da situação. Conforme a Receita Federal, os produtos de origem estrangeira poderão permanecer retidos caso o importador não comprove a regularidade dos itens ou não obtenha a homologação exigida pela Anatel dentro do prazo estabelecido.
A certificação e a homologação são procedimentos que atestam a conformidade dos equipamentos com os requisitos de segurança e qualidade aplicáveis. Sem essa autorização, os produtos não podem ser comercializados legalmente no Brasil.
Receita Federal e Anatel atuaram em conjunto
A fiscalização mobilizou servidores da Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal (Direp03) e equipes da Anatel durante os três dias de operação. A ação integra o trabalho dos órgãos para identificar mercadorias irregulares e coibir a comercialização de eletrônicos que não atendam às exigências regulatórias brasileiras.
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