MPMG denuncia ex-prefeito de Patrocínio por suposta fraude em leilão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por suposto envolvimento em um esquema para retirar do patrimônio da Prefeitura de Patrocínio, no Alto Paranaíba, um veículo oficial por meio de um leilão que, segundo a acusação, teria sido fraudado. Entre os denunciados estão um ex-prefeito, um ex-secretário municipal, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro, um empresário do setor automotivo e o filho do ex-chefe do Executivo.

De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os cinco teriam atuado em conjunto entre setembro e dezembro de 2023. O MPMG atribui aos denunciados, conforme a participação de cada um, crimes como fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público.

O veículo envolvido no caso é um Volkswagen Passat Highline TSI que era utilizado pelo então prefeito. Segundo a denúncia, a estratégia teria sido criar uma documentação que apontasse problemas mecânicos graves, especialmente no câmbio automático, para justificar a declaração de inservibilidade do automóvel e permitir sua venda por um valor inferior ao praticado no mercado.

O Ministério Público afirma que laudos e avaliações teriam indicado que o veículo valia aproximadamente R$ 120 mil. Entretanto, a própria Prefeitura havia identificado, com base na tabela FIPE, um valor de mercado de R$ 160.463. O Passat foi posteriormente incluído em um leilão realizado em novembro de 2023 e acabou arrematado por R$ 120,5 mil.

Ainda segundo a acusação, representantes de empresas que teriam fornecido orçamentos e avaliações disseram ao Ministério Público que não haviam realizado inspeções técnicas completas no automóvel. Alguns também teriam relatado que valores e descrições presentes nos documentos foram sugeridos por agentes públicos. Essas informações, conforme o MPMG, teriam sido utilizadas para sustentar artificialmente a redução do valor do veículo.

Na denúncia, o ex-prefeito é apontado como suposto articulador do esquema. O MPMG afirma que ele teria utilizado documentos falsos para declarar o Passat inservível, autorizado o procedimento de venda e adotado medidas administrativas para viabilizar o leilão. Depois da alienação, ainda teria determinado que despesas de manutenção do automóvel fossem pagas com recursos públicos.

O ex-secretário municipal de Esportes e Lazer é acusado de ter coordenado a obtenção dos laudos e avaliações. Já o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro teria conduzido o procedimento de venda e utilizado a documentação questionada para viabilizar o certame.

O empresário proprietário da Texas Veículos Ltda., por sua vez, é apontado como intermediário da operação. Conforme a denúncia, ele teria arrematado o automóvel sem possuir recursos próprios suficientes e o veículo já estaria armazenado em sua empresa antes mesmo da realização do leilão. Posteriormente, o Passat teria sido transferido para o filho do ex-prefeito, que passou a figurar formalmente como proprietário.

O MPMG também aponta que, após a transferência do veículo para o patrimônio privado, teriam ocorrido movimentações destinadas a ocultar a verdadeira propriedade do automóvel. O filho do ex-prefeito é acusado de participar dessa etapa e de ter sido beneficiado, posteriormente, por serviços de manutenção pagos pela Prefeitura.

Segundo a Procuradoria, mesmo depois da transferência do Passat para o patrimônio privado, foram pagos R$ 9.843,26 com recursos municipais para serviços e peças do veículo. Entre os serviços citados estão revisão, troca de óleo, alinhamento e balanceamento, realizados pela empresa Moto Minas Ltda.

O Ministério Público estima que a venda do automóvel por valor inferior ao de mercado tenha causado prejuízo de R$ 39.963 aos cofres públicos. Somado às despesas de manutenção pagas depois da alienação, o dano material apontado na denúncia chega a R$ 49.806,26.

Ao apresentar a denúncia, o MPMG pediu a condenação dos cinco acusados pelos crimes atribuídos a cada um, além da reparação dos danos materiais e da fixação de indenização por danos morais coletivos. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.