Senado começa hoje, terça-feira, a discutir fim da escala 6x1

O Senado Federal começa hoje, terça-feira (6), a discutir em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h e será realizada em primeiro turno. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer é do senador Omar Aziz (PSD-AM), que se manifestou favoravelmente ao texto e contra as emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.

Pela proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com limite de oito horas diárias, sem redução de salário.

O texto prevê ainda um período de transição. Depois da eventual promulgação da emenda, as empresas terão até dois meses para adaptar a jornada para 42 horas semanais. A partir daí, haverá mais um ano para a redução até o limite de 40 horas.

A PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Se for aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. O calendário pode ser encurtado caso os senadores aprovem um regime especial de tramitação.

Além da sessão de hoje, estão previstas novas discussões na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). A votação, portanto, não ocorre nesta primeira sessão: neste momento, os senadores iniciam o debate sobre o conteúdo da proposta.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Caso o texto seja modificado durante a análise no Senado, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.