
O saldo mantido por usuários em plataformas de apostas de quota fixa caiu R$ 652,6 milhões desde 26 de setembro, após as medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as atividades das bets que serão afetadas pela nova regulamentação. Segundo balanço divulgado na sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, o valor passou de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, uma redução de 31%.
Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), quando termina o prazo de funcionamento dos sites e aplicativos alcançados pelas medidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a movimentação diária das plataformas, que antes ultrapassava R$ 600 milhões, foi praticamente interrompida após a adoção das medidas.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.
A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Os casos serão analisados individualmente pelo Ministério da Fazenda e poderão ser encaminhados para investigação se forem encontrados indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
A fiscalização passou a abranger também empresas responsáveis pelas plataformas e instituições utilizadas para processar os pagamentos. Quando são identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos relacionados a essas atividades podem ser destinados à segurança pública, após os procedimentos administrativos previstos na legislação.
Para os apostadores que ainda têm dinheiro nas plataformas, o governo orienta que o pedido de saque seja feito até as 23h59 de segunda-feira.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores que permanecerem nas contas dos usuários. A devolução está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso os recursos não sejam devolvidos nesse período, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
As ações de fiscalização também foram reforçadas. Decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de apostas ilegais e de casos relacionados à manipulação de resultados esportivos.
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