Agência Espacial Brasileira cria política para impulsionar inovação e formação no setor

A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu uma nova política de inovação voltada ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento do setor espacial brasileiro. A norma entrou em vigor nesta sexta-feira (2) e estabelece diretrizes para programas e ações de longo prazo voltados à pesquisa, à formação de profissionais e à criação de tecnologias nacionais.

A política foi estabelecida pela Portaria AEB nº 2.150, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. Entre os objetivos estão o aumento da competitividade da economia brasileira e a ampliação da autonomia do país em áreas consideradas estratégicas do setor espacial.

A nova política será organizada em sete eixos. Entre eles estão a formação e qualificação de profissionais, o estímulo a investimentos privados em inovação, o fortalecimento da base tecnológica, a proteção da propriedade intelectual e a disseminação de uma cultura de inovação e empreendedorismo.

Também fazem parte das diretrizes o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais produzidos no Brasil e o fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Para colocar as medidas em prática, a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os instrumentos previstos estão subvenções econômicas, financiamentos, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas.

A agência também poderá firmar acordos com instituições públicas e privadas e celebrar convênios que envolvam transferência de recursos para projetos de inovação.

A norma prevê ainda a possibilidade de contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos e empresas para desenvolver projetos que envolvam risco tecnológico ou busquem soluções para desafios específicos do setor espacial.

A cooperação internacional também está entre as medidas previstas. A AEB poderá firmar acordos, convênios e contratos com instituições estrangeiras e organismos internacionais para projetos relacionados à inovação.

Segundo a portaria, essas parcerias deverão preservar a autonomia das decisões brasileiras e buscar a manutenção da soberania tecnológica nacional.

Outro ponto da política é o apoio a inventores independentes que tenham solicitado o registro de patente. A AEB poderá avaliar a viabilidade tecnológica e comercial dessas invenções e oferecer orientação para o desenvolvimento de produtos ou processos.

A agência também poderá apoiar a criação de empresas a partir dessas tecnologias e orientar processos de transferência para o setor produtivo.

A iniciativa estabelece, assim, mecanismos para aproximar universidades, centros de pesquisa, empresas e inventores das atividades espaciais desenvolvidas no país. A expectativa prevista na norma é ampliar a capacidade brasileira de transformar conhecimento científico e tecnológico em produtos, serviços e soluções para o mercado espacial.