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Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para renegociar dívidas com o governo federal a partir desta quinta-feira (1º). As modalidades oferecem descontos e condições de parcelamento diferentes de acordo com o valor, o tipo e o órgão responsável pelo débito.
Uma das novidades é o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A adesão começa em 1º de outubro de 2026.
Nessa modalidade, o empreendedor deverá pagar inicialmente 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois, poderá obter redução de 50% sobre o saldo restante e parcelar o valor em até 55 meses.
O prazo para aderir ao Desenrola MEI, que terminaria em setembro, também foi prorrogado. A modalidade atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. A nova data limite para adesão é 29 de janeiro de 2027.
Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não incidem sobre o valor principal da dívida. A redução total está limitada a 70% do valor devido.
Outra alternativa será aberta para débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação poderá incluir dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão a essa modalidade poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O desconto poderá chegar a 50% do valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
Os MEIs também estão entre os públicos com condições prioritárias em uma negociação mais ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.
Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Para MEIs, a redução está limitada a 70% do total da dívida. O prazo de adesão também vai até 29 de janeiro de 2027.
Para consultar as opções disponíveis, o empreendedor deve acessar o portal Regularize, da PGFN, utilizando o CNPJ. Depois, é preciso entrar na área “Consultar Dívida Inscrita” para verificar os débitos e, em seguida, selecionar “Negociar Dívida” para simular as condições.
Após escolher a proposta, o empreendedor deve aceitar o acordo, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para confirmar a negociação.
Segundo dados do governo federal, o Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos.
As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Com as reduções, o valor total a ser pago caiu para R$ 757,25 milhões. Até aquela data, a União havia recuperado R$ 106,63 milhões.
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