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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na quarta-feira (30) para manter a decisão que determinou a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento começou pela manhã e, até aquele momento, apenas Mendonça havia apresentado voto. A sessão virtual estava prevista para terminar às 23h59 da quarta-feira. Ainda precisavam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O caso chegou ao plenário do TSE depois de uma sequência de decisões envolvendo também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Flávio Dino havia suspendido os efeitos da decisão de Mendonça após pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou ter tido a liberdade de expressão restringida. Na terça-feira (29), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a sinalizar que o tema seria analisado pelo plenário da Corte, mas adiou a discussão para que a Justiça Eleitoral pudesse examinar o caso antes. Em seguida, o presidente do TSE marcou o julgamento para uma sessão virtual de 24 horas.
Enquanto o julgamento não fosse concluído, permanecia válida a decisão de Mendonça que determinou a retirada das publicações, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Entre os conteúdos atingidos pela decisão está uma publicação de Antonio Tabet com uma imagem religiosa e a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A postagem fazia referência a informações que passaram a circular nas redes sociais sobre um suposto plano de Flávio Bolsonaro e de grupos ligados a ele para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral e classificou a informação como falsa. Segundo a representação, a publicação também configuraria discurso de ódio e imputação de crime.
Ao apresentar o voto nesta quarta, Mendonça afirmou que sua decisão não teve como objetivo restringir a liberdade de expressão ou a liberdade religiosa. Para o ministro, o ponto analisado pela Justiça Eleitoral era uma afirmação apresentada como fato: a de que Flávio Bolsonaro teria um projeto para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu Mendonça no voto.
O ministro também defendeu a manutenção da ordem para que as plataformas removam publicações que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou planejado a retirada do título atribuído à santa.
Mendonça ressaltou, porém, que a determinação deveria ser interpretada de forma restrita e não poderia ser aplicada automaticamente a conteúdos apenas por tratarem de temas semelhantes.
“O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, afirmou.
O ministro também rejeitou a interpretação de que a decisão teria como objetivo impedir críticas políticas ou manifestações religiosas. Segundo ele, atribuir esse propósito à decisão seria incompatível com os fundamentos apresentados no processo.
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