Justiça obriga Discord a reforçar proteção de crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma no Brasil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil. A decisão é da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido apresentado pela União.

Entre as determinações estão o fortalecimento dos mecanismos de verificação de idade, a adoção de ferramentas de controle parental e a manutenção de estruturas de moderação e atendimento em português. A plataforma também deverá impedir a recriação de canais que tenham sido removidos por violações e preservar registros relacionados à moderação.

A decisão ocorre após uma série de medidas adotadas por órgãos públicos diante de denúncias envolvendo a segurança de menores no Discord. Em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil, apontando falhas na proteção de crianças e adolescentes.

O caso também está relacionado a uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobra da empresa medidas efetivas de proteção e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Segundo o governo, tentativas anteriores de acordo não resultaram em medidas consideradas suficientes para solucionar as falhas identificadas.

A discussão envolve principalmente mecanismos capazes de prevenir, identificar e interromper situações de violência e exploração no ambiente digital, incluindo conteúdos relacionados à automutilação, ao suicídio e ao abuso sexual. A ANPD também abriu procedimento para investigar possíveis descumprimentos das obrigações previstas no ECA Digital.

A determinação judicial reforça a cobrança para que plataformas digitais adotem medidas específicas de segurança voltadas ao público infantojuvenil, em vez de depender apenas de mecanismos genéricos de moderação.