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A menos de uma semana do primeiro turno das eleições, uma disputa judicial envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida provocou um novo embate entre decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na noite de segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino, que havia liberado publicações retiradas das redes sociais por determinação do TSE. Com a decisão, voltou a valer, provisoriamente, a ordem do ministro André Mendonça, do TSE, para que plataformas removam conteúdos que associem Flávio Bolsonaro ou sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Fux determinou que as plataformas digitais retomem, em até 24 horas, o cumprimento das ordens anteriores da Justiça Eleitoral. As empresas também deverão informar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, foi prevista multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, além de eventual responsabilização por desobediência.
A decisão de Fux é provisória e não encerra a discussão. O ministro determinou que a questão seja submetida ao plenário do STF, que deverá analisar a controvérsia.
O caso começou a ganhar força nas redes sociais na semana passada, depois da circulação de publicações que relacionavam Flávio Bolsonaro a um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli.
O Projeto de Lei 2.623/2007 propunha alterar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A proposta pretendia substituir a expressão "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos".
Segundo informações da Câmara dos Deputados, o projeto foi arquivado em 2008 e não foi apresentado por Flávio Bolsonaro.
A associação entre o projeto e o senador e candidato à Presidência passou a circular nas redes após comentários feitos em uma transmissão da GloboNews. Posteriormente, a emissora corrigiu a informação e esclareceu que a proposta havia sido apresentada por outro parlamentar e estava arquivada.
Flávio Bolsonaro também negou ter qualquer relação com a iniciativa.
Na sexta-feira (25), André Mendonça, vice-presidente do TSE e ministro do STF, determinou a remoção de publicações que relacionavam Flávio ou sua família à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. A decisão considerou o contexto eleitoral e o potencial de influência das publicações sobre a formação da vontade do eleitor.
A medida também atingiu uma publicação do humorista Antonio Tabet, um dos fundadores do Porta dos Fundos. O conteúdo utilizava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e fazia referência à família Bolsonaro, sem citar nominalmente Flávio.
No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a determinação de Mendonça e mandou restabelecer a publicação de Tabet. O ministro também estendeu os efeitos da decisão a outros conteúdos retirados com base no mesmo fundamento.
Dino considerou que a publicação não apresentava elementos suficientes para justificar a restrição à liberdade de expressão. Também destacou que o conteúdo de Tabet não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro e citou a liberdade religiosa como um dos aspectos envolvidos na discussão.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão de Dino. O pedido foi apresentado em um processo relacionado ao Marco Civil da Internet, que tem Fux como relator.
Ao analisar o caso, Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente as determinações da Justiça Eleitoral.
A controvérsia também provocou reação dentro do próprio TSE. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com o que classificou como uma possível sobreposição de decisões do STF sobre processos conduzidos pela Justiça Eleitoral.
A expectativa é que o caso seja levado ao plenário do STF para uma análise colegiada. Até lá, permanece em vigor a determinação de retirada dos conteúdos abrangidos pelas decisões anteriores de Mendonça.
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