Entidades de apostas contestam no STF medida que suspendeu bets no Brasil

Associações ligadas ao setor de apostas online acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets no Brasil. A ação foi apresentada nesta segunda-feira (28), três dias depois da publicação da MP pelo governo federal.

As entidades argumentam que a medida provisória apresenta desvio de finalidade e que o governo não teria demonstrado a urgência necessária para justificar a adoção desse tipo de instrumento. Os representantes do setor também questionam a forma como a proibição foi estabelecida.

MP determina fim das operações

Publicada na sexta-feira (25), a Medida Provisória 1.394 impede imediatamente novos depósitos nas plataformas de apostas. As empresas autorizadas a operar no país terão até 6 de outubro para retirar sites e aplicativos do ar.

Os apostadores podem solicitar voluntariamente o resgate dos valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. Os saldos que não forem retirados nesse período deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.

A medida também prevê reforço na fiscalização de plataformas ilegais, com bloqueio de sites e contas bancárias utilizadas para operações irregulares.

Setor questiona decisão na Justiça

As associações que representam as empresas de apostas buscam no STF a suspensão dos efeitos da MP. O processo deverá analisar os argumentos apresentados pelas entidades e a validade constitucional da medida adotada pelo governo.

A legislação brasileira autorizou as apostas de quota fixa em 2018. A regulamentação do setor, porém, só foi concluída em dezembro de 2023, estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.

Governo aponta impactos das apostas

Ao anunciar a proibição, o governo citou impactos econômicos e sociais relacionados às apostas online. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.

O governo também anunciou medidas para ampliar a fiscalização e o acompanhamento de apostadores, enquanto o questionamento apresentado pelas associações será analisado pelo Supremo.