Flávio Dino leva ao plenário do STF decisão sobre posts de Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) levar ao plenário da Corte a decisão que derrubou uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A inclusão do caso na pauta ainda depende de definição do presidente do STF, Edson Fachin.

A decisão de Dino foi tomada um dia depois de ele determinar o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet que havia sido retirada do ar por determinação de Mendonça. A medida também alcançou outras postagens removidas com base no mesmo fundamento.

O caso teve origem em uma ação apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral. Mendonça havia determinado a remoção de publicações que associavam o candidato à possibilidade de retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A decisão previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Entre os conteúdos removidos estava uma publicação de Tabet que trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica à chamada “família miliciana”. A postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família. Ao analisar o recurso, Dino considerou que não havia elementos suficientes para estabelecer essa associação de forma inequívoca.

Na avaliação apresentada na decisão, Dino afirmou que a retirada do conteúdo poderia atingir não apenas a liberdade de expressão, mas também a liberdade religiosa. O ministro sustentou que, antes de restringir uma manifestação, seria necessário demonstrar de maneira suficientemente segura a existência de uma ilicitude que justificasse a medida.

A controvérsia ganhou força nas redes sociais após a circulação de informações que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma proposta legislativa sobre o título de Nossa Senhora Aparecida. O projeto citado foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli e acabou arquivado em 2008. Não há registro de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado ou apoiado aquela proposta.

Mendonça, por sua vez, havia considerado que as publicações apresentavam informação falsa ou grave descontextualização capaz de interferir na formação da vontade do eleitor. A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que os conteúdos ultrapassavam os limites da crítica política e poderiam configurar discurso de ódio e imputação de crime.

Ao enviar o caso para análise do plenário, Dino coloca sob avaliação dos demais ministros do STF questões que envolvem os limites da retirada de conteúdo em período eleitoral, a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. O julgamento coletivo deverá definir a posição do Supremo sobre a decisão tomada individualmente no caso.