STF usa inteligência artificial para identificar processos com questões semelhantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) utiliza, desde 2023, uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar na identificação e organização de processos que discutem questões jurídicas semelhantes. Batizada de VitorIA, a tecnologia compara o conteúdo dos documentos e agrupa recursos por similaridade, ajudando as equipes da Corte a localizar possíveis controvérsias que tratam de temas próximos.

A ferramenta, porém, não analisa o mérito dos processos nem toma decisões. Seu papel ocorre em uma etapa anterior do fluxo de trabalho, identificando padrões e reunindo casos semelhantes. A partir dessas informações, as equipes responsáveis realizam a análise jurídica e, quando necessário, os ministros do Supremo avaliam as questões e definem os encaminhamentos.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio STF na série STF Dados, o projeto começou a ser desenvolvido em 2022 e entrou em operação no ano seguinte. Os relatórios de atividades da Corte mostram que a tecnologia passou a ser incorporada progressivamente à rotina de identificação de processos e controvérsias semelhantes.

Um exemplo ocorreu em 2023, durante a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.441.934, que deu origem ao Tema 1.261 da repercussão geral. A VitorIA identificou pelo menos 247 recursos com questões jurídicas semelhantes, relacionados à discussão sobre vantagens remuneratórias de servidores do magistério municipal.

A identificação dos processos, no entanto, não determinou o resultado do julgamento. Ao analisar a controvérsia, o Plenário do STF concluiu, por unanimidade, que a questão era de natureza infraconstitucional e decidiu não reconhecer a existência de repercussão geral no caso.

Uso da ferramenta foi ampliado

Os dados dos relatórios de atividades do Supremo indicam que a utilização da VitorIA aumentou nos anos seguintes. Em 2023, a ferramenta auxiliou na identificação de quatro temas. Em 2024, foram 19 temas criados com apoio de dados extraídos pela tecnologia, enquanto em 2025 foram registrados 11.

O próprio STF ressalta que esses números não permitem concluir quantas decisões foram tomadas em razão do uso da inteligência artificial, nem calcular uma eventual taxa de acerto ou o tempo economizado pelas equipes. Os dados demonstram, principalmente, a incorporação da tecnologia ao trabalho de organização dos processos e identificação de padrões.

A ferramenta também passou a ser utilizada na análise de outras classes processuais, incluindo reclamações e habeas corpus. A ampliação ocorre à medida que o sistema é empregado para localizar documentos e processos com conteúdos semelhantes.

A experiência mostra como a inteligência artificial vem sendo utilizada como instrumento de apoio à atividade do Judiciário. No caso do STF, a tecnologia pode apontar que centenas de processos apresentam questões semelhantes, mas a interpretação sobre o significado jurídico dessa relação e qualquer decisão sobre os processos permanecem sob responsabilidade das equipes e dos ministros da Corte.