Bets que continuarem no ar após 5 de outubro serão bloqueadas, diz governo

As plataformas de apostas que continuarem funcionando no Brasil após o prazo estabelecido pelo governo federal serão bloqueadas a partir de 6 de outubro. A medida faz parte da Medida Provisória assinada na sexta-feira (25), que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas autorizadas a operar no país. Essas empresas terão até 5 de outubro para encerrar as atividades. A partir da zero hora do dia 6, sites e aplicativos de apostas serão bloqueados.

As plataformas que permanecerem no ar após o prazo serão consideradas ilegais. Segundo Durigan, o governo pretende rastrear os recursos movimentados por essas empresas e buscar o confisco dos valores, com destinação para políticas de segurança pública.

A fiscalização será feita por uma força-tarefa que reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas de rastreamento com inteligência artificial para localizar páginas de apostas e identificar os meios de pagamento e o destino dos recursos.

De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 60 mil páginas de apostas irregulares já foram retiradas do ar desde 2024. A pasta informou ainda que pretende ampliar a estrutura de fiscalização contra plataformas ilegais.

Para os apostadores, a MP estabelece que novos depósitos nas plataformas ficam proibidos desde a publicação da medida. Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para acessar os sites e aplicativos e retirar voluntariamente os valores disponíveis.

Depois desse prazo, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos individualizados de cada apostador. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária dos pagamentos.

O governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe criar crimes relacionados à exploração, divulgação e facilitação financeira de apostas ilegais. A proposta ainda dependerá de análise e votação dos parlamentares.