Governo prepara reunião com clubes após proibição das bets e avalia medidas financeiras

O governo federal pretende se reunir na próxima terça-feira (29) com representantes dos clubes de futebol para discutir os impactos da proibição das casas de apostas no Brasil. O encontro deverá reunir dirigentes das Séries A e B e representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com participação dos ministérios da Fazenda e do Esporte. A reunião foi anunciada após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.

A preocupação dos clubes está principalmente na perda dos contratos de patrocínio firmados com as bets. Na Série A de 2026, 14 dos 20 clubes têm empresas de apostas como patrocinadoras máster, enquanto os contratos também alcançam outras propriedades comerciais, como placas de publicidade, competições e nomes de estádios. Segundo levantamento baseado nos balanços de 2025, os patrocínios das bets representaram 7,9% das receitas dos clubes da primeira divisão.

A nova regra determina que as empresas deixem de operar e também impede a continuidade da publicidade relacionada às apostas. O governo estabeleceu até 5 de outubro para a retirada de publicidades e sinais de patrocínio, enquanto os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. A medida também prevê o encerramento das operações das plataformas e o saque dos valores disponíveis pelos usuários dentro do prazo estabelecido.

Com a mudança, contratos atualmente em vigor entre clubes e empresas do setor ficam diretamente afetados. O São Paulo e o Fluminense, por exemplo, receberam comunicação da Superbet sobre a possibilidade de encerramento dos acordos caso a nova legislação impeça a empresa de continuar suas atividades no país. A efetivação de eventuais rescisões depende das condições contratuais e da aplicação da nova regulamentação.

O governo, porém, afirma que não pretende anunciar imediatamente uma compensação aos clubes. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os clubes e as confederações serão chamados para dimensionar o impacto financeiro antes de qualquer decisão sobre eventual apoio. Segundo ele, primeiro será necessário conhecer o tamanho da dependência das equipes em relação às receitas provenientes das apostas.

Entre as possibilidades que estão sendo discutidas está a criação ou ampliação de linhas de crédito destinadas aos clubes. A proposta envolve duas frentes: recursos para auxiliar na reorganização de passivos e uma linha voltada a crédito futuro. O formato, os valores, as condições e os critérios para acesso ainda não foram definidos pelo governo.

A discussão ocorre em paralelo a negociações que já vinham sendo realizadas entre o governo e representantes do futebol brasileiro sobre o elevado endividamento dos clubes. A eventual perda das receitas de patrocínio das bets acrescenta uma nova variável às contas das equipes, principalmente aquelas que possuem contratos de maior valor com empresas do setor.

A Medida Provisória nº 1.394/2026 tem força de lei desde sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria foi registrada em 25 de setembro e, até a atualização mais recente disponível, ainda não havia tramitação registrada nas duas Casas. Enquanto isso, os clubes aguardam a reunião de terça-feira para apresentar os impactos dos contratos e conhecer as alternativas que poderão ser discutidas com o governo.