Novo imposto sobre carros começa em 2027, mas alíquotas ainda não foram definidas

A indústria automotiva se aproxima de 2027 sem saber exatamente quanto os carros pagarão de Imposto Seletivo (IS), novo tributo criado pela reforma tributária. A cobrança está prevista para começar no próximo ano, mas as alíquotas específicas aplicáveis aos veículos ainda dependem de uma lei ordinária que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo foi criado pela Lei Complementar 214/2025 e tem como objetivo alcançar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso dos veículos, porém, a legislação não estabeleceu uma alíquota única. O texto determina que os percentuais sejam definidos posteriormente e graduados de acordo com as características de cada modelo.

Entre os critérios previstos estão potência, eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade, pegada de carbono, densidade tecnológica, emissão de dióxido de carbono, etapas de fabricação realizadas no Brasil e categoria do veículo. A combinação desses fatores deverá determinar quanto cada automóvel pagará de Imposto Seletivo.

Na prática, a falta da lei com as alíquotas deixa montadoras e importadores sem uma definição completa sobre a carga tributária dos veículos que serão comercializados em 2027. Também ainda não é possível afirmar quais modelos terão aumento ou redução de tributação em relação ao sistema atual.

O cenário ganha importância porque a reforma tributária prevê mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 2027. A transição fará com que a indústria precise lidar simultaneamente com as novas regras do consumo e com o Imposto Seletivo, enquanto outros tributos serão gradualmente substituídos ao longo dos anos.

Uma das possibilidades discutidas pelo setor é utilizar como referência, pelo menos inicialmente, critérios semelhantes aos adotados atualmente no chamado IPI Verde. O sistema em vigor considera características como tipo de propulsão, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade. Essa alternativa, porém, ainda não foi confirmada oficialmente pelo governo.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e representantes do setor acompanham a regulamentação com atenção. Para as empresas, a definição dos critérios e das alíquotas é necessária para ajustar sistemas, planejamento industrial, formação de preços e estratégias de lançamento para o próximo ano.

A legislação também prevê tratamento diferenciado para determinados veículos. Em situações específicas previstas na reforma, a alíquota do Imposto Seletivo pode ser reduzida a zero para beneficiários de regimes destinados a pessoas com deficiência e outras condições previstas em lei, observados os requisitos e limites estabelecidos pela legislação.

Outro ponto importante é que o Imposto Seletivo não será necessariamente igual para todos os carros. A própria legislação determina uma tributação graduada conforme as características de cada veículo. Dessa forma, modelos mais eficientes ou com determinadas características ambientais e tecnológicas poderão receber tratamento tributário diferente de veículos com outros níveis de emissão, potência ou reciclabilidade.

Enquanto a regulamentação não for aprovada, portanto, não há como calcular com precisão quanto o novo tributo representará no preço final de cada automóvel. O que está definido é a criação do Imposto Seletivo e os critérios que deverão orientar sua aplicação; o percentual efetivamente cobrado de cada modelo ainda depende da lei ordinária que estabelecerá as alíquotas.

A mudança faz parte da transição para o novo sistema tributário brasileiro, que será implementado gradualmente. Para consumidores e empresas, 2027 será o início de uma etapa em que a composição dos impostos incidentes sobre os veículos começará a mudar, mas o impacto exato no preço de cada carro só poderá ser conhecido depois da definição das alíquotas.