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Belo Horizonte, MG
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesse sábado (26), em Belo Horizonte, que o fim das chamadas "bets" representa uma mudança na forma como o governo federal enfrenta os impactos das apostas online sobre a saúde da população. Ao lado do prefeito da capital mineira, Álvaro Damião, Padilha destacou que o problema passou a ser tratado como uma questão de saúde pública e que o Sistema Único de Saúde (SUS) continuará oferecendo atendimento às pessoas afetadas pelo vício em jogos. Clique e veja o vídeo!
Padilha tratou as bets como um "câncer a ser estirpado", destacou números e contou sobre situações que passaram a ser comuns no cotidiano dos brasileiros. Segundo Padilha, os efeitos das bets já aparecem nos serviços de saúde. O ministro citou dados do governo segundo os quais mais de 1,3 milhão de brasileiros solicitaram autoexclusão das plataformas de apostas, sendo que 51% declararam relação direta entre a decisão de deixar os jogos e problemas de saúde. Ele também mencionou uma estimativa de R$ 38,8 bilhões por ano em custos sociais relacionados às apostas eletrônicas, incluindo impactos na saúde, perda de produtividade e afastamentos do trabalho.
Em Belo Horizonte, Padilha também explicou que a proibição não significa o encerramento da assistência às pessoas que desenvolveram problemas relacionados às apostas. O Ministério da Saúde pretende ampliar a busca ativa por pessoas afetadas e manter o atendimento psicológico e psiquiátrico pelo SUS, inclusive por meio do Meu SUS Digital. A estratégia inclui ferramentas de identificação de transtornos relacionados aos jogos e atendimento remoto.
A decisão foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), com a assinatura de uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que cria novos tipos penais relacionados à exploração, divulgação e facilitação financeira das apostas.
Durante o anúncio da medida, Padilha afirmou que a decisão ajudará a retirar as apostas do cotidiano das famílias. “Eu quero agradecer, em nome da saúde pública brasileira, presidente, que o senhor está tomando a medida corajosa de afastar esse mal do nosso país, da casa das pessoas, do celular dos brasileiros e brasileiras”, declarou o ministro.
Com a publicação da Medida Provisória, ficam proibidos imediatamente novos depósitos nas plataformas. Os apostadores poderão acessar os sites e aplicativos até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores que ainda estiverem disponíveis. A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.
Para quem não retirar o dinheiro dentro do prazo, as empresas deverão informar aos bancos os saldos individualizados por CPF. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, diretamente pelas instituições financeiras. Em caso de problemas operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária do pagamento.
A publicidade também será afetada. Novos contratos de publicidade, patrocínio ou promoção comercial de apostas estão proibidos imediatamente. Campanhas que já haviam sido contratadas poderão continuar sendo veiculadas até 5 de outubro. O governo também anunciou medidas para combater plataformas ilegais, incluindo bloqueio de sites e mecanismos para impedir transferências financeiras destinadas a empresas de apostas online.
O governo federal ainda pretende reforçar a fiscalização sobre o mercado ilegal e a atuação de empresas que continuarem oferecendo apostas. Um comitê interinstitucional reunirá órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Advocacia-Geral da União e Anatel. Segundo o governo, somente na véspera do anúncio, 1.367 sites e perfis considerados irregulares foram derrubados em uma ação conjunta.
A medida também prevê mudanças no tratamento criminal do setor. O projeto enviado ao Congresso estabelece penas para exploração de apostas, divulgação, uso de dados pessoais para captação de apostadores, facilitação de pagamentos e fornecimento de aplicações de internet destinadas aos jogos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Legislativo para se transformar em lei.
A discussão sobre as bets já vinha sendo acompanhada em Belo Horizonte. Em julho, Álvaro Damião havia assinado decreto proibindo publicidade estática ou digital de empresas de apostas em órgãos e entidades ligados à Prefeitura e nas proximidades de estabelecimentos municipais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. Na ocasião, o prefeito afirmou que a medida municipal era adotada enquanto o debate avançava em âmbito nacional.
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