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O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o Brasil.
A partir da publicação da MP, ficam proibidos novos depósitos. Os apostadores terão até 5 de outubro para resgatar os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas serão bloqueados no país.
A publicidade de novas apostas também está proibida imediatamente. Campanhas já contratadas poderão ser veiculadas até 5 de outubro.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que cria novos crimes relacionados às bets, com penas que podem chegar a 6 anos de prisão.
E tem mais: o governo anunciou o Desenrola Brasil 3.0, programa que prevê a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
A iniciativa poderá alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas, com descontos estimados em pelo menos 90%. O leilão para compra das carteiras de dívidas está previsto para novembro.
As medidas ainda terão diferentes etapas de implementação e, no caso do projeto de lei, dependerão de análise do Congresso Nacional.
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