Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O Brasil promulgou nesta sexta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O tratado terá efeitos jurídicos no país a partir de 1º de outubro de 2026.

A promulgação foi formalizada pelo Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. Com a medida, o Brasil conclui o processo de incorporação do acordo à legislação nacional.

A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não fazem parte da União Europeia. Do lado sul-americano, o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa do bloco desde 2017.

O acordo estabelece regras para ampliar o comércio e os investimentos entre os países dos dois blocos. Entre as medidas previstas estão a redução de barreiras técnicas ao comércio e a busca por procedimentos sanitários e fitossanitários que não criem obstáculos considerados desnecessários às operações comerciais.

O tratado também prevê facilidades para procedimentos aduaneiros e amplia as possibilidades de acesso aos mercados de compras governamentais.

Outro ponto envolve a proteção de indicações geográficas, mecanismo que reconhece produtos associados a determinadas regiões e busca proteger sua origem e características específicas.

O acordo inclui ainda compromissos relacionados à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

Para o Brasil, o governo federal afirma que o tratado poderá ampliar as possibilidades de exportação de produtos nacionais para os mercados dos quatro países da EFTA e favorecer o crescimento dos investimentos entre as duas regiões.

As negociações entre Mercosul e EFTA começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, após dez rodadas. O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025, durante a presidência brasileira do Mercosul.

O Congresso Nacional aprovou o texto em junho de 2026, e o governo brasileiro ratificou o acordo em julho. Com a promulgação, o tratado passa a produzir efeitos jurídicos no Brasil a partir de 1º de outubro.