Banco Central passa a exigir comunicação de transferências de cripto acima de US$10 mil

O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais no país. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

A medida integra o conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e o valor de referência funciona apenas como gatilho para comunicação obrigatória, sem representar proibição ou limite para movimentações com criptomoedas.

Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem intermediário responsável pela custódia dos recursos — o que, segundo o BC, reduz a quantidade de informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades e justifica a exigência de comunicação. Um exemplo prático seria uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente.

Além da comunicação sobre criptoativos, as novas regras também determinam que operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil sejam automaticamente comunicadas ao Coaf. Segundo o BC, o órgão recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras, mas a comunicação de uma transação não significa, por si só, que a operação seja ilegal.

O que muda para as empresas do setor

Prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estão em funcionamento terão até 1º de outubro para formalizar o pedido de autorização junto ao BC, conforme normas estabelecidas em novembro de 2025 para o setor. 

Entre as exigências previstas estão proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, fornecimento de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas. As empresas também precisam informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.

As regras ainda preveem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização junto ao BC. Já algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do órgão só entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Objetivo da medida

Segundo o Banco Central, o conjunto de mudanças busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais no país, reforçando a supervisão, aumentando a transparência e reduzindo riscos associados a operações em que há menor disponibilidade de dados sobre os participantes envolvidos.