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Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que a Casa Branca restabeleça imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico às instalações do governo. A decisão foi tomada pelo juiz distrital Tim Kelly, que considerou que a suspensão das credenciais dos três veículos é provavelmente inconstitucional.
A ordem judicial tem validade inicial de 14 dias e determina a devolução e a restauração das credenciais permanentes dos profissionais dos três veículos enquanto o processo continua sendo analisado pela Justiça. A medida foi concedida após CNN, MS NOW e Politico entrarem com uma ação contra o presidente Donald Trump e integrantes de seu governo.
Decisão ocorreu após retirada das credenciais
A Casa Branca anunciou a retirada das credenciais dos três veículos em 18 de setembro. Na ocasião, Trump afirmou que as organizações produziam reportagens que considerava falsas e negativas.
Posteriormente, o governo apresentou à Justiça justificativas relacionadas à segurança nacional e a reportagens que, segundo a administração, teriam divulgado informações sensíveis ou incorretas.
Entre os episódios citados pelo governo estão reportagens da CNN sobre detalhes considerados sigilosos da construção de um bunker na Ala Leste da Casa Branca, além de matérias da MS NOW e do Politico relacionadas a informações do governo e à guerra entre Estados Unidos e Irã.
Os três veículos contestaram as justificativas e afirmaram, na ação judicial, que a retirada das credenciais violava garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e devido processo legal.
Juiz questiona justificativa apresentada pelo governo
Na decisão, Tim Kelly afirmou que o governo não apresentou, nesta etapa do processo, fundamentação suficiente para demonstrar que a retirada das credenciais era necessária para proteger a segurança nacional.
O magistrado também citou decisões anteriores que estabeleceram a necessidade de aviso prévio e oportunidade de defesa antes da suspensão ou retirada definitiva de uma credencial permanente de um jornalista da Casa Branca.
Segundo Kelly, as cartas enviadas pelo governo aos veículos com as justificativas para a medida foram encaminhadas depois da retirada das credenciais e da apresentação da ação judicial, argumento que pesou na análise do pedido emergencial.
Governo afirma que acesso é um privilégio
Durante a audiência, o advogado do Departamento de Justiça, Michael Velchik, defendeu a posição de que o presidente possui autoridade para determinar quais veículos podem ter acesso às áreas da Casa Branca.
O representante do governo afirmou que o acesso ao complexo presidencial é um privilégio, e não um direito, e sustentou que a administração poderia adotar medidas imediatas quando identificasse riscos à segurança nacional.
A defesa dos veículos, por outro lado, argumentou que a decisão de retirar as credenciais estaria relacionada ao conteúdo das reportagens publicadas pelas organizações e violaria as garantias previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Credenciais devem ser devolvidas imediatamente
Com a decisão, a Casa Branca deverá devolver e restabelecer as credenciais dos jornalistas da CNN, MS NOW e Politico durante o período determinado pela ordem judicial. O processo, no entanto, ainda não foi encerrado. A decisão desta quinta-feira trata do pedido emergencial apresentado pelos veículos e não representa uma conclusão definitiva sobre o mérito da disputa.
Segundo a Associated Press, jornalistas dos três veículos relataram que continuavam impedidos de entrar na Casa Branca algumas horas depois da publicação da decisão judicial. A situação pode gerar novos desdobramentos no processo.
A disputa ocorre em meio a uma relação já marcada por conflitos entre o governo Trump e organizações de imprensa. Em 2025, a Associated Press também foi afastada de determinadas áreas da Casa Branca após uma disputa envolvendo a nomenclatura utilizada pela agência para o Golfo do México.
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