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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação Legado, voltada a apurar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas, sobretudo na área da saúde, feitas por municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo.
A ação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios de seis unidades da Federação: Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.
Segundo a PF, a investigação já alcança 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, envolvendo cerca de R$ 17 milhões, e tem entre os investigados empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais.
De acordo com a corporação, as apurações apontam indícios de atuação coordenada entre empresas, simulação de concorrência, direcionamento de contratações, sobrepreço, faturamento de produtos que não chegaram a ser entregues e fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos.
A PF informou ainda ter identificado movimentações financeiras suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. Os fatos apurados podem caracterizar os crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
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