CNJ determina cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios que somam cerca de R$ 4,7 bilhões e foram negociados por usinas do setor sucroalcooleiro com o Banco Master. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

Os valores estavam depositados em contas judiciais por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Segundo a decisão, os depósitos foram autorizados antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.

A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou as decisões do TRF1. De acordo com Benedito Gonçalves, o próprio CNJ já havia determinado anteriormente o cancelamento de precatórios expedidos sem que houvesse o trânsito em julgado das ações.

Na decisão, o corregedor afirmou que, mesmo após a determinação de cancelamento, os títulos continuavam registrados como precatórios bloqueados e os R$ 4,7 bilhões permaneciam em contas judiciais.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre negócios envolvendo o Banco Master e créditos judiciais do setor sucroalcooleiro. Uma reportagem do portal Metrópoles revelou um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e um escritório de advocacia ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.

Segundo a reportagem, o contrato previa pagamento condicionado ao resultado de processos relacionados aos precatórios. O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de contrato com o Banco Master para atuação em processos envolvendo precatórios, mas afirmou que não recebeu valores a título de pró-labore ou de êxito. O escritório também informou que a taxa de êxito prevista era de 5%.

Informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro também mencionaram a expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação das conversas, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.

A decisão do CNJ, portanto, trata especificamente da regularidade dos precatórios e do fato de os títulos terem sido expedidos e depositados sem o trânsito em julgado das decisões judiciais que reconheceram as dívidas.