ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas por aumento abusivo de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva nos preços. As penalidades foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa.

Segundo a ANP, em alguns dos casos analisados, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350% durante o período investigado. A agência afirma que os processos identificaram variações de preços consideradas abusivas.

As multas são resultado de autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. Como as decisões ainda são de primeira instância, as empresas envolvidas podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência.

Os processos analisados estão relacionados a condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. A ANP continua julgando outros processos relacionados ao período, envolvendo distribuidoras e revendedores de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Além da análise dos processos, a agência mantém ações de fiscalização e monitoramento dos preços em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons.

Consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas que considerem abusivas podem fazer denúncias à ANP pelo telefone 0800 970 0267, pelo Fala.br ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.