Programa de bolsas quer incentivar formação para a educação básica

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passou a ter regras estabelecidas em lei nesta quarta-feira (23). A medida cria uma estrutura permanente para o programa, que oferece bolsas a estudantes de cursos de licenciatura e a profissionais envolvidos na formação de futuros professores. A iniciativa busca fortalecer a preparação para a educação básica e aproximar as universidades das escolas públicas.

A regulamentação está prevista na Lei nº 15.518/2026, que define os objetivos, princípios e modalidades de bolsas do Pibid. O programa será desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.

Formação prática nas escolas públicas

Pela nova legislação, estudantes de licenciatura poderão participar de atividades de formação diretamente no cotidiano das escolas públicas. Os projetos serão apresentados pelas instituições de ensino superior e deverão ser desenvolvidos em parceria com redes públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta é proporcionar aos futuros professores experiências práticas, metodológicas e tecnológicas ainda durante a graduação. A aproximação também pretende contribuir para a qualidade da formação inicial dos docentes e para a valorização do magistério.

Entre os objetivos estabelecidos para o programa estão incentivar a formação de professores para a educação básica, elevar a qualidade dos cursos de licenciatura e aproximar a educação superior das redes públicas de ensino.

Cinco modalidades de bolsas

A legislação prevê cinco modalidades de bolsas dentro do Pibid. A primeira é destinada aos estudantes de licenciatura que participam das atividades de iniciação à docência.

Também estão previstas bolsas de supervisão, para professores das escolas públicas que acompanham os estudantes; de coordenação de área, para docentes responsáveis pelos subprojetos; de coordenação de área de gestão de processos educacionais, voltada ao apoio pedagógico e administrativo; e de coordenação institucional, destinada aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas universidades.

A quantidade de bolsas disponíveis não foi definida previamente pela lei. O número dependerá da disponibilidade orçamentária e da regulamentação da Capes.

Programa alcança diferentes modalidades de ensino

As ações do Pibid poderão contemplar diferentes etapas e modalidades da educação básica. A legislação inclui, entre outras, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação escolar quilombola, a educação especial, a educação bilíngue de surdos e a educação de jovens e adultos (EJA). Além da formação dos futuros professores, o programa poderá apoiar iniciativas relacionadas à gestão educacional e às diferentes áreas e modalidades da educação básica.

Avaliação ficará a cargo da Capes

A Capes será responsável por realizar avaliações periódicas do programa. O processo poderá contar com a participação das instituições de ensino superior e das redes públicas envolvidas nas ações.

Com a regulamentação, o Pibid passa a contar com uma base legal que organiza a participação de universidades, escolas públicas, estudantes e professores em projetos de formação docente. A expectativa apresentada pelo governo é de que a iniciativa contribua para fortalecer a preparação de profissionais que atuarão na educação básica.