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O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix que entram em vigor ao longo de 2027. As medidas ampliam algumas funcionalidades do sistema e alteram procedimentos relacionados à segurança, à participação de instituições financeiras e à saída de participantes.
Uma das mudanças permitirá o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade é usada para pagamentos recorrentes, como contas de serviços, mensalidades e outras cobranças periódicas.
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida começa a valer em fevereiro de 2027 e busca reduzir o risco de que uma mesma cobrança seja paga duas vezes, por métodos diferentes.
O Banco Central também estabeleceu mudanças nas regras para instituições que participam da infraestrutura do Pix. Empresas com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à estrutura do sistema.
As regras de entrada, permanência e saída de instituições também foram ajustadas. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
Também foram alterados os prazos para a saída ordenada de algumas instituições, especialmente nos casos em que não houver comprovação do cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, a exclusão do Pix nesses casos passará a ter efeito imediato, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias previsto atualmente. A mudança, de acordo com a autoridade monetária, busca facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições.
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