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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, registrou o recebimento de 15 propostas de estados e do Distrito Federal voltadas para a modernização do sistema prisional brasileiro.
O conjunto de projetos soma R$ 3,6 bilhões em solicitações de crédito e integra a nova linha de financiamento da segurança pública, operada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa busca estruturar as unidades penais do país com foco na contenção e no isolamento de lideranças do crime organizado, além de aprimorar a gestão e a infraestrutura de segurança.
Os R$ 3,6 bilhões requisitados fazem parte de um pacote mais amplo de crédito reembolsável do BNDES, que recebeu ao todo mais de R$ 9 bilhões em demandas distribuídas por diferentes eixos da segurança pública.
Nesta etapa, os projetos passam por uma criteriosa avaliação e habilitação técnica conduzia pela equipe da Senappen. As propostas aprovadas nesta fase de triagem seguirão para a etapa final de contratação e liberação dos recursos junto ao banco de fomento.
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