Correios passam a entregar no Brasil compras feitas em sites do Paraguai

Os Correios começaram a oferecer uma nova modalidade de entrega terrestre que permite a consumidores brasileiros comprar produtos em sites de lojas do Paraguai e receber as encomendas diretamente em qualquer endereço no Brasil.

O serviço, chamado Correios Packet, começou a operar nesta semana e, inicialmente, atende compras realizadas em duas grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados. As empresas são habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão autorizadas a comercializar produtos para consumidores brasileiros.

A modalidade permite a importação de encomendas com até 30 quilos. O serviço inclui rastreamento da encomenda e, segundo os Correios, os prazos de entrega são equivalentes aos das encomendas nacionais a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.

Segundo a estatal, a novidade permite que consumidores brasileiros adquiram pela internet produtos vendidos por lojistas paraguaios sem precisar se deslocar até o país vizinho para realizar a compra.

Para os comerciantes paraguaios, a modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, reduz custos logísticos e contribui para a formalização das operações e para a arrecadação de tributos.

“A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”, afirmaram os Correios.

Como funciona a tributação

As compras realizadas por meio de empresas participantes do Programa Remessa Conforme têm os tributos calculados e cobrados antecipadamente. No momento do pagamento, o consumidor deve ser informado de que se trata de uma importação e receber a discriminação dos impostos incidentes sobre a compra.

A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para estimar os valores. O cálculo pode variar de acordo com o preço do produto, frete, seguro, cotação utilizada e regras tributárias aplicáveis.

Nas compras de até US$ 50, considerando o valor do produto mais o frete, a alíquota federal do Imposto de Importação é de 0%. Nesse caso, permanece a cobrança do ICMS estadual, que varia de acordo com o estado de destino.

Para compras acima de US$ 50, é aplicado Imposto de Importação de 60%, com uma dedução de US$ 30 no valor do tributo federal, além do ICMS estadual.

O consumidor deve considerar os impostos e demais custos da operação antes de concluir a compra, já que o valor final pode variar conforme o preço do produto e as condições de envio.