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Foi sancionada, nessa terça-feira (21), uma lei que prevê a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial de Saúde (Enceis), que tem por objetivo estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros produtos e tecnologias de saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova norma tem origem no projeto de lei de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi relator do projeto no Senado, defendeu a proposta com base na necessidade de reduzir a dependência do país em relação a produtos e insumos de saúde importados.
“Essa dependência implica a transferência permanente de renda ao exterior, além da ausência de poder de barganha nas negociações de preço e a vulnerabilidade do sistema a choques de oferta. Assim, faz-se necessária a construção de um parque produtivo nacional robusto”, afirmou o senador no parecer.
A nova lei tem como diretrizes o fortalecimento do SUS, ampliação do acesso a tecnologias de saúde, capacitação de profissionais e incentivo à pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção nacional.
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