Senado altera punição para divulgação de imagens de crimes e acidentes

O plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que criminaliza a divulgação de imagens de vítimas de crimes, acidentes, desastres ou situações de calamidade sem autorização, com o objetivo de proteger a dignidade, a privacidade e a imagem das vítimas.

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (15) e como o texto sofreu alterações, ele retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. Também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desses materiais. O texto ainda prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, ou atender o interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.

A versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que foi encaminhado da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. No texto do final do relator, foi reduzida a pena para a detenção de seis meses a dois anos, além de multa.