Ministério da Cultura libera R$ 295,5 milhões para projetos culturais pela Lei Rouanet

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou 240 projetos culturais durante a 371ª reunião ordinária do colegiado, realizada nesta quarta-feira (10), em formato virtual. Com a decisão, as iniciativas estão autorizadas a captar R$ 295,5 milhões por meio dos incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet.

Os recursos são viabilizados pelo mecanismo de renúncia fiscal, que permite a empresas e pessoas físicas direcionarem parte do Imposto de Renda devido para o financiamento de projetos culturais. A medida busca fortalecer o setor, ampliar o acesso da população à cultura e estimular a economia criativa.

Entre os projetos aprovados está a edição de 2026 do São João de Maracanaú, no Ceará. O evento contará com cerca de 80 mil metros quadrados de estrutura e programação gratuita, com apresentações musicais, espetáculos teatrais, circo e festivais de quadrilhas.

Na área de Humanidades e Patrimônio Cultural, a comissão aprovou o plano bianual do Instituto Vini Jr., que prevê a distribuição de livros sobre cultura afro-brasileira, povos originários e educação antirracista em escolas públicas de cinco estados. O projeto também inclui oficinas voltadas para a comunidade escolar com base na pedagogia griô.

Minas Gerais também terá um projeto contemplado. Em Conceição do Mato Dentro, a Associação Comunitária de Três Barras desenvolverá o Projeto Integrado de Educação Patrimonial e Formação Artística Cultural Quilombola, com oficinas e ações voltadas à preservação do patrimônio cultural e dos saberes tradicionais das comunidades quilombolas.

Na área da formação artística, a Escola de Música da Rocinha, no Rio de Janeiro, garantirá a manutenção da Orquestra de Câmara e oferecerá oficinas gratuitas de instrumentos, canto coral e teoria musical para crianças e jovens. Já o projeto Olhares Negros realizará oficinas de fotografia destinadas a jovens das periferias, com encerramento em uma exposição aberta ao público.

Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha, os recursos aprovados ajudam a fortalecer a produção cultural brasileira, ampliam o acesso da população a projetos de impacto social e contribuem para a geração de emprego e renda no setor.

Durante a reunião, também foi anunciado que o próximo encontro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura acontecerá em julho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, dentro do formato itinerante. Outra novidade é o lançamento do programa Rouanet Centro-Oeste, marcado para a próxima segunda-feira (15), em Cuiabá. A iniciativa contará com investimento de R$ 29 milhões, em parceria com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, TBG e Transpetro, para financiar projetos culturais em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Criada pela Lei Rouanet e regulamentada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC é responsável por emitir pareceres técnicos que auxiliam o Ministério da Cultura na análise e aprovação de projetos inscritos no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).