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O Ministério da Fazenda anunciou na noite dessa segunda-feira (08), que irá disponibilizar ao público mais de 25 mil documentos relacionados aos processos de autorização das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das análises realizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
De acordo com a pasta, os documentos correspondem a processos administrativos já concluídos e serão publicados após uma revisão para retirar informações protegidas por sigilo legal e dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente.
A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, juntamente com a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso. Segundo o governo, a divulgação permitirá que cidadãos, empresas e órgãos de controle acompanhem com mais clareza os critérios utilizados para autorizar o funcionamento das operadoras de apostas.
Para viabilizar a publicação do material, o Ministério da Fazenda contará com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que participará de uma força-tarefa destinada à análise e organização dos documentos antes da divulgação.
Segundo a pasta, o trabalho busca garantir transparência sem comprometer informações sigilosas, como dados pessoais, bancários e fiscais presentes nos processos administrativos.
Além da abertura dos documentos, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que reforçará as ações de fiscalização durante a Copa do Mundo de 2026. O objetivo é acompanhar o cumprimento das normas que regulam o setor, especialmente em relação à publicidade das apostas, ao jogo responsável e à proteção dos consumidores.
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