Nova lei das SAFs entra em vigor com regras mais rígidas de gestão e transparência

O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova lei que atualiza as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado por diversos clubes brasileiros para atrair investimentos e reorganizar suas finanças. A medida foi publicada nesta segunda-feira (08) e altera pontos importantes da legislação criada em 2021. 

A nova norma tem como objetivo aprimorar a governança das SAFs, aumentar a transparência na gestão e oferecer maior segurança jurídica para clubes, investidores e credores envolvidos nesse modelo de administração.

Entre as mudanças previstas está a definição mais detalhada sobre a responsabilidade das sociedades anônimas em relação às dívidas existentes antes da transformação dos clubes em empresas. Pelo texto aprovado, as SAFs responderão apenas pelos débitos que forem oficialmente transferidos para sua administração.

A legislação também promove ajustes no Regime Centralizado de Execuções (RCE), mecanismo utilizado para organizar o pagamento de dívidas dos clubes. A intenção é tornar o processo mais eficiente e garantir maior previsibilidade na quitação das obrigações financeiras.

Outro ponto abordado pela nova lei é o fortalecimento das práticas de governança corporativa. As alterações ampliam exigências relacionadas à prestação de contas, fiscalização e transparência na condução das atividades das SAFs.

O texto ainda prevê regras para a distribuição de dividendos em determinadas situações, especialmente quando o clube original mantém participação na sociedade anônima e possui pendências financeiras anteriores à constituição da empresa.

A proposta que resultou na atualização da legislação foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco e recebeu apoio de parlamentares que defendem a modernização da gestão do futebol brasileiro.

A expectativa é que as mudanças contribuam para aumentar a confiança do mercado, estimular novos investimentos e fortalecer o modelo das SAFs, que vem sendo adotado por diversos clubes do país nos últimos anos.