Senado analisa regras para circulação de patinetes elétricos no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisa nesta terça-feira (26) um projeto de lei que cria regras específicas para circulação de patinetes elétricos e outros meios de transporte individuais no Brasil.

A proposta inclui os equipamentos no Código de Trânsito Brasileiro e estabelece direitos e deveres semelhantes aos já aplicados aos ciclistas.

O texto prevê normas para veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, utilizados para transporte individual e movidos por motor elétrico.

Entre as exigências previstas estão campainha, luzes de sinalização e indicador de velocidade nos equipamentos.

O projeto também proíbe o transporte de passageiros nos patinetes, circulação em vias rápidas e condução considerada agressiva.

Além disso, motoristas deverão manter distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar usuários desses veículos, assim como já acontece com bicicletas.

Pela proposta, os condutores poderão circular em áreas compartilhadas com pedestres em velocidade de até 6 km/h.

Já em ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h.

O texto ainda permite a circulação no canto da pista em ruas urbanas com velocidade máxima de até 40 km/h, conforme alteração sugerida pelo relator da proposta, senador Efraim Filho.

A autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro, afirma que o aumento do uso de patinetes elétricos nas cidades ampliou conflitos envolvendo pedestres, ciclistas e motoristas, tornando necessária a criação de regras específicas para garantir mais segurança no trânsito.

Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).