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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado por e-mail na última sexta-feira (22) para responder a uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble, plataforma de vídeos ligada a aliados do presidente norte-americano Donald Trump.
A autorização para o envio eletrônico da notificação foi concedida por uma corte federal da Flórida. Segundo as empresas, houve dificuldades para localizar o magistrado e realizar a citação pelos meios tradicionais.
O processo questiona decisões relacionadas à remoção de conteúdos e ao bloqueio de perfis em redes e plataformas digitais. As empresas alegam que as medidas adotadas por Moraes violam princípios ligados à liberdade de expressão previstos na legislação norte-americana.
Com a decisão da Justiça dos Estados Unidos, os autores da ação puderam encaminhar a notificação para endereços eletrônicos institucionais vinculados ao STF e ao gabinete do ministro. Agora, as empresas terão que comprovar à Justiça americana que a comunicação foi efetivamente realizada.
A ação tramita desde 2025 e enfrentava entraves justamente na etapa de notificação formal do ministro brasileiro. No início deste ano, os advogados das empresas solicitaram autorização para utilizar o e-mail como meio oficial de comunicação judicial.
Após a autorização, representantes da Trump Media e da plataforma Rumble se manifestaram publicamente, afirmando que a decisão permite o avanço do processo nos Estados Unidos.
Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido pela corte norte-americana, as empresas poderão pedir o prosseguimento da ação sem manifestação da defesa.
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