Senado vota proposta que permite renovação automática da CNH nesta terça-feira (12)

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.

A proposta está prevista na Medida Provisória 1.327/2025, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Segundo o texto, poderão ter acesso à renovação automática os condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 19 de maio para não perder validade.

O texto chega ao plenário na forma de Projeto de Lei de Conversão após alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7).

As mudanças foram relatadas pelo senador Renan Filho (MDB-AL), responsável pelo parecer apresentado na comissão mista que analisou a matéria.

Além da proposta sobre a CNH, o Senado também deve votar nesta semana projetos relacionados à indenização por danos morais em processos criminais e à certificação de armazéns agropecuários.

A sessão do plenário está marcada para começar às 14h.