Moraes autoriza progressão de regime de hacker Delgatti para prisão em regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti, que passa a cumprir a pena em regime aberto, com imposição de medidas restritivas.

A decisão prevê o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno, além da proibição de deixar a comarca onde reside e de utilizar redes sociais.

Delgatti foi condenado anteriormente pelo STF após a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de um mandado de prisão falso envolvendo o próprio ministro relator do caso. A ação teria sido articulada com participação de uma ex-parlamentar, também condenada no processo.

Segundo a decisão, a progressão foi concedida após o cumprimento do tempo mínimo exigido da pena, equivalente a cerca de 20%, além do período já cumprido em prisão preventiva antes da condenação.

O cálculo também considerou abatimentos na pena, incluindo a participação do condenado em exame educacional aplicado a pessoas privadas de liberdade.

Com a decisão, ele deixa o regime fechado, mas permanece sob monitoramento e restrições judiciais enquanto cumpre o restante da pena em regime aberto.