Lei Descentra Cultura, que amplia e democratiza acesso aos investimentos no setor, é regulamentada em Minas Gerais

Importante instrumento que amplia e moderniza o acesso aos mecanismos de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros, promovendo descentralização, regionalização e democratização dos recursos da cultura em todo o estado, a lei Descentra Cultura foi regulamentada pelo Governo de Minas Gerais para operacionalização no estado no dia 11/5. 

O movimento ocorre após o Projeto de Lei ter sido aprovado em dois turnos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em setembro do ano passado, e sancionado pelo governador Romeu Zema no mesmo mês.

A possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 10%, é um dos aspectos que irá favorecer os trabalhadores da cultura em Minas e incentivar a descentralização dos investimentos para todo o estado.

“Além disso, o Descentra Cultura também incorpora novas áreas específicas como bandas tradicionais, educação musical, culturas populares urbanas e periféricas, cultura digital e jogos eletrônicos, cultura alimentar e gastronomia, culturas e ofícios da moda",  destaca a subsecretária de Cultura, Nathália Larsen. 

Ela explica ainda que outro aspecto positivo é o aumento do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 3% para 5%, que poderá ser destinado aos projetos culturais. 

"Essas novas regras impulsionam a economia da criatividade, gerando renda e emprego, além de descentralizar os recursos para todos nos 853 municípios mineiros”, completa.

Mais acesso

Outra novidade é que, agora, empresas de grande porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior poderão destinar mensalmente até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, esse percentual estava limitado a 3%.

A lei também facilita o acesso das culturas populares, povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. 

Wenderson Godoi, um dos fundadores do Grupo Hibridus Dança, sediado em Ipatinga, município localizado na região do Vale do Rio Doce, dedica-se à arte há mais de duas décadas. 

Para ele, a regulamentação pelo Governo de Mínas da nova Lei Descentra Cultura, que amplia e democratiza acesso aos investimentos no setor, traz um novo estímulo para artistas, produtores e detentores das culturas populares e tradicoinais.

“A Lei Descentra Cultura vai impactar positivamente a realidade dos artistas e de grupos em Minas Gerais, especialmente, aqueles que como eu estão fora de Belo Horizonte, com atuação no interior. Ela promove uma mudança significativa, proporcionando uma descentralização dos recursos no estado”, observa Godoi, que também é titular da cadeira de dança no Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG).

“Com a descentralização, artistas e grupos de áreas menos atendidas poderão finalmente ter acesso ao financiamento necessário para desenvolver projetos culturais. E isso inclui não apenas os artistas profissionais, mas também as culturas populares e tradicionais que são uma parte vital da nossa identidade cultural”, completa Godoi.

Tradições populares

Com o Descentra Cultura, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) , cria melhores condições de acesso por parte de muito mais municípios, de trabalhadoras e trabalhadores da cultura e, de forma especial, às culturas populares. 

A definição mais completa dessas expressões, das quais não serão exigidos projetos, mas apenas a descrição da manifestação da cultura popular, bem como a criação de dois instrumentos de repasse específicos para elas são exemplos.

Leonardo José Alves, capitão da Guarda de Moçambique de Santa Bárbara do Reino de Nossa Senhora do Rosário, ressalta que a expectativa é de melhora para quem preserva a tradição dos congados. 

“Muitos têm pouco estudo, não têm acesso ao computador ou telefone, o que torna mais difícil para essas produzirem um projeto sem uma orientação específica. Então, essa lei é muito boa e a expectativa a partir dela é que a gente possa continuar o nosso trabalho, dar uma manutenção os nossos instrumentos, comprar um uniforme e até mesmo garantir o transporte das pessoas, caso seja necessário”, afirma. 

O Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais foi elaborado a partir das demandas do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), com as secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Governo (Segov) desde 2020, tendo também a colaboração direta de parlamentares para aprimoramento e consolidação.

Novo cenário 

Tecnicamente, o Descentra Cultura substituiu a lei 22.944/2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. 

Com as regras anteriores, a cada ano, cerca de 35 municípios mineiros concentravam 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic). 

Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios conseguiam acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis. A perspectiva é que esse cenário mude a partir dessa nova legislação.

“A lei Descentra Cultura não só promove a equidade na distribuição dos recursos, mas também valoriza a diversidade cultural de todas as regiões do nosso estado. Com essa nova legislação estamos dando um passo crucial para fortalecer a cultura em todo estado de Minas Gerais, garantindo que cada artista ou grupo cultural tenha oportunidade de se desenvolver e construir a riqueza cultural de Minas Gerais, reforça Wenderson Godoi, artista e membro do Consec.