Projeto que prevê câmeras em salas de aula avança na Câmara de BH

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (6), o avanço de um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula da rede municipal. A medida integra a Política “Escola Segura”, prevista no PL 670/2026, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), que também inclui a implementação de botões de emergência para situações de risco.

O parecer favorável foi aprovado pela maioria dos parlamentares do colegiado. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação em Plenário, onde dependerá de ao menos 21 votos para aprovação em primeiro turno.

De acordo com o texto, o sistema de monitoramento deverá respeitar regras de uso, armazenamento e acesso às imagens, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O autor argumenta que as salas de aula, por estarem em espaços públicos, não configuram ambientes de natureza privada.

Durante a discussão, houve divergência. A vereadora Professora Nara (Rede) manifestou preocupação com a destinação das imagens e possíveis impactos sobre a privacidade. Já o relator, vereador Irlan Melo (PL), defendeu que o monitoramento pode contribuir para prevenir episódios de violência e outras ocorrências no ambiente escolar.

Na mesma reunião, também avançaram outras duas propostas voltadas à segurança e à integração com a comunidade escolar. O PL 519/2025, de Maninho Felix (PSD), cria o programa “Guardião da Cidadania”, com foco em ações educativas para estudantes do ensino fundamental, incluindo palestras e atividades voltadas à cultura de paz e prevenção ao uso de drogas.

Já o PL 675/2026, também de autoria de Sargento Jalyson, institui o programa “Guarda Amiga da Escola”, que prevê a atuação da Guarda Civil Municipal em atividades com alunos, famílias e educadores. Entre os temas abordados estão bullying, uso seguro da internet e prevenção à violência.

O PL 519/2025 já está apto para análise em Plenário, enquanto os demais seguem em tramitação nas comissões da Casa.