Contagem avança em políticas públicas para autistas e reforça inclusão no transporte

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, em segunda votação, duas propostas que ampliam a rede de proteção e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. As iniciativas são de autoria dos vereadores Vinícius Faria (PP) e Didi (PRD).

Uma das propostas, apresentada por Vinícius Faria (PP), estabelece diretrizes para a política municipal voltada às pessoas autistas. O texto organiza princípios e ações para garantir direitos, promover inclusão social e ampliar o acesso a serviços em áreas como saúde, educação e trabalho. Também prevê apoio às famílias e a capacitação de profissionais que atuam com esse público.

Já o projeto de Didi (PRD) trata da identificação de assentos preferenciais no transporte coletivo. A proposta determina a inclusão do símbolo do autismo nas placas indicativas, com o objetivo de dar visibilidade às deficiências não aparentes e estimular o respeito no uso desses espaços.

A medida segue diretrizes já previstas na legislação federal sobre atendimento prioritário, que inclui pessoas com deficiência, entre elas aquelas com TEA.

Após a aprovação no Legislativo, os projetos seguem para análise do Executivo municipal. Se sancionados, entram em vigor após publicação oficial e poderão ser regulamentados por decreto.