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O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) a nova fase do programa de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola Brasil. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê descontos de até 90% no valor das dívidas, redução de juros e novas condições de crédito para famílias, estudantes, aposentados, micro e pequenas empresas.
O programa terá duração de 90 dias e reúne diferentes frentes de renegociação, com foco em aliviar o endividamento e facilitar o acesso a crédito em condições mais favoráveis.
Durante o anúncio, o presidente afirmou que a proposta busca dar alívio financeiro às famílias endividadas e permitir a reorganização da vida econômica da população.
Entre as medidas, está a possibilidade de uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil para abatimento das dívidas, além da renegociação de débitos com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses.
O programa também prevê bloqueio temporário, por até 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas online como condição em algumas modalidades de renegociação, segundo o governo.
O Novo Desenrola inclui ainda frentes específicas, como renegociação de dívidas do Fies, com descontos que podem chegar a 100% de juros e multas, além de condições especiais para estudantes de baixa renda.
Também foram anunciadas medidas para micro e pequenas empresas, com ampliação de prazos e redução do custo do crédito, e para agricultores familiares, com prorrogação de prazos de renegociação de dívidas rurais.
O governo estima que milhões de brasileiros possam ser beneficiados em diferentes faixas do programa, que também inclui mudanças no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
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