Cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão valer pontos em concursos públicos

Cursos de capacitação sobre enfrentamento à violência contra a mulher poderão passar a valer pontos em concursos públicos federais. A proposta foi aprovada na quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

O Projeto de Lei 3.452/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, estabelece que a participação em cursos voltados ao combate à violência contra a mulher poderá ser considerada como critério de pontuação em certames federais. A medida também determina a inclusão obrigatória do tema na formação de candidatos aprovados.

A relatora da proposta, senadora Damares Alves, destacou que a iniciativa busca ampliar a conscientização e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres no serviço público.

Segundo o texto aprovado, a intenção é estimular a qualificação de servidores e candidatos sobre um tema considerado prioritário nas políticas públicas de direitos humanos, além de incentivar práticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser votado no plenário do Senado Federal para seguir à Câmara dos Deputados.