Projeto da Lei Seca prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos
Texto que endurece punições para motoristas alcoolizados segue parado na Câmara dos Deputados
24/04/2026 às 10h42
Por: Vitória Carneiro
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Divulgação: Internet
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos com consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
A proposta prevê que, em situações de acidente com morte, o condutor possa ser penalizado com multa equivalente a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima. Com base no valor atual de R$ 293,47, a penalidade pode chegar a R$ 29 mil.
Além da multa, o texto estabelece a suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
O projeto tem como objetivo ampliar o rigor das sanções e reforçar o combate à condução sob efeito de álcool, sobretudo em ocorrências com maior gravidade.
Apesar da proposta, o texto ainda está em análise e não avançou na tramitação na Câmara dos Deputados.
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