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O governo federal publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 83/2026, que regulamenta a Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar (EACAF). A medida tem como objetivo fortalecer a capacidade produtiva de famílias agricultoras frente aos impactos das mudanças climáticas, com foco especial na região do semiárido.
A iniciativa será implementada no âmbito do Programa Garantia-Safra e não substitui o pagamento do benefício financeiro já existente. A proposta busca integrar ações de proteção de renda com políticas de inclusão produtiva, ampliando a sustentabilidade das atividades rurais.
De acordo com o texto, a estratégia será guiada por princípios como convivência sustentável com o semiárido, segurança alimentar, desenvolvimento territorial, equidade de gênero e adoção de tecnologias adaptadas às condições locais. A portaria também prevê maior transparência e controle social na aplicação dos recursos públicos.
Entre as ações previstas estão o incentivo a práticas produtivas sustentáveis, a diversificação das atividades no campo e o fortalecimento de arranjos produtivos territoriais. A proposta também inclui a criação de unidades demonstrativas, que funcionarão como espaços de capacitação e troca de conhecimentos entre agricultores e técnicos.
Os territórios prioritários serão definidos com base em critérios como vulnerabilidade climática e socioeconômica, além do histórico de participação no Garantia-Safra. A medida também prevê prioridade para mulheres agricultoras, jovens rurais e comunidades tradicionais.
A nova estratégia reúne programas, projetos e instrumentos voltados à adaptação da agricultura familiar aos efeitos do clima, buscando garantir maior estabilidade produtiva e geração de renda no campo.
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