Governo envia ao Congresso projeto para reduzir jornada de trabalho

O governo federal envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência é publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14).

Segundo a Casa Civil, o Executivo deve protocolar pedido para que a proposta tramite em regime de urgência. Caso o texto não seja votado em até 45 dias, a pauta do Congresso pode ficar trancada até a deliberação da matéria.

A proposta é defendida pelo governo como prioridade estratégica, especialmente em ano eleitoral, com o objetivo de acelerar a tramitação no Legislativo. Atualmente, o tema está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A condução do projeto gera divergência entre o Executivo e a presidência da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, defende que a mudança seja feita por meio de proposta de emenda à Constituição, enquanto o governo opta pelo envio de projeto de lei.

Na semana anterior, Motta afirma que o Executivo teria desistido de apresentar nova proposta, o que é contestado por integrantes do governo após o envio oficial do texto ao Congresso.